PERGUNTAS FREQUENTES

As informações a seguir poderão ser alteradas, a qualquer tempo, em caso de modificação na legislação italiana ou dos procedimentos desta Sede. Este Consulado reconhece o direito à cidadania italiana com base exclusivamente nas leis, regulamentos e atos administrativos vigentes na Itália, no momento da entrega da documentação.

Sim, a certidão deve ser uma 2ª via original e recente (menos de 6 meses da data de emissão) pois as certidões devem ser enviadas para registro (transcrição) na Itália e lá ficam arquivadas.

É importante verificar sempre que as informações contidas nas certidões sejam exatas (sobretudo aquelas relativas ao nome, sobrenome, local e data de nascimento).
Não é necessário retificar as certidões que apresentem diferenças entre elas com relação à nomes, sobrenomes, datas, etc. sem antes consultar o Consulado sobre a efetiva necessidade de eventuais correções.

Antes de serem apresentadas aos Consolados, as certidões devem ser traduzidas em italiano e apresentadas em original (segunda-via original, legalizadas pelo ERESP) + uma fotocópia simples.

Não. Não é obrigatório votar.

No Brasil, por correspondência. O Consulado envia o material eleitoral diretamente à residência do cidadão.

Sim, desde que inscrito no AIRE do município italiano de origem ou de última residência. A inscrição no AIRE comporta a automática inclusão do cidadão nas listas eleitorais daquele município.

As transferências de residência de um País a outro deverão ser comunicados dentro de 90 dias à circunscrição consular competente pela cidade de residência no novo País, especificando o novo domicílio e a composição do próprio núcleo familiar.

As transferências de residência de uma circunscrição consular a outra deverão ser comunicadas dentro de 90 dias à nova circunscrição, especificando o novo domicílio e a composição do próprio núcleo familiar.

É necessário comunicar cada alteração ao Consulado dentro de 90 dias.

É necessário comunicar o novo endereço ao Consulado, dentro de 90 dias a partir da data da transferência.

O pedido de inscrição deve ser feito pelo interessado através do Consulado Italiano do local de residência; este por sua vez, após ter confirmado a residência permanente efetiva, providencia o envio do pedido ao município italiano de origem ou de última residência.

Todos os cidadãos italianos – independentemente do local de nascimento – que residam fora da Itália.

O fato de um parente já ter obtido o reconhecimento de cidadania italiana neste Consulado não diminui o tempo de espera, visto que a fila é a mesma para todos.

Quando convocado por este Consulado, será necessário apresentar toda a documentação, desde o ascendente italiano até o requerente, conforme instruções disponíveis, caso teve reconhecido por um outro Comune italiano podemos aproveitar a documentação para o processo do novo familiar.

Infelizmente, aqueles que não se apresentaram no dia agendado têm a ficha de requerimento cancelada. Assim, caso ainda tenham interesse, poderão enviar novo requerimento e aguardar futura convocação.

A convocação foi gerada automaticamente por nosso sistema a partir de um pedido de reconhecimento de cidadania italiana feito pelo senhor em outro momento. Considerando que no meio tempo entre o pedido inicial e a convocação já houve o reconhecimento da cidadania, basta desconsiderar a convocação.

Não, pois as Certidões Negativas não são aceitas como prova de registro civil.

Se na documentação constarem certidões reconstruídas por meio de processo judicial (quando, por exemplo, não havia o registro de nascimento de um dos ascendentes da linha de transmissão da cidadania italiana), este deverá ser previamente reconhecido na Itália (a cargo do requerente), antes de o requerente apresentar a documentação a este Consulado. O processo, com suas partes principais (certidão de objeto e pé legalizada pelo MRE, e cópias autenticadas da petição inicial, da ata de instrução e julgamento, da sentença e do carimbo do trânsito em julgado), devidamente traduzido e legalizado pela autoridade consular competente, deverá ser apresentado ao Comune de referência do ascendente italiano para apreciação.

Pela legislação italiana, tal condição não impede a transmissão da cidadania. Se na Certidão de Nascimento constarem ambos os genitores como declarantes, basta apresentar a certidão, em segunda via original, devidamente legalizada pelo MRE e traduzida. No entanto, caso conste como declarante na certidão de nascimento somente o pai ou a mãe, é necessário que o outro genitor não declarante faça em Tabelionato de Notas uma escritura pública de reconhecimento de paternidade/maternidade conforme Mod. n. 7a.doc (se o filho for menor de 14 anos) ou oMod. n. 7b.doc (caso o filho seja maior de 14 anos). A Escritura Pública deverá ser legalizada  pelo MRE e traduzida por tradutor juramentado.

Atenção: caso o filho, após a maioridade, seja reconhecido na Escritura pelo genitor que lhe transmite a cidadania, este tem um prazo legal improrrogável de um (1)  ano após a data do reconhecimento acima para assinar um termo específico neste Consulado para a eleição da cidadania italiana, nos termos da Lei n. 91 de 05/02/1992; caso contrario, não terá direito à cidadania italiana. Aconselhamos, portanto, que caso o interessado maior de idade ainda deva ser reconhecido pelo genitor italiano que lhe transmite a cidadania italiana, que o seja somente após a análise dos documentos por parte deste Consulado, com o intuito de evitar que o prazo expire. Ressaltamos que no momento da eleição, o interessado será instruído a fazer um pagamento no valor de 200 euros, referente ao procedimento.

Deverá ser apresentada cópia autenticada do processo judicial de adoção, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do cartório do Tribunal de Justiça. Juntamente com o processo deverá ser enviada certidão de Objeto e Pé devidamente autenticada  MRE. Além disso, deverá ser enviada uma via original da declaração disponível na seção “formulários” (Mod. n. 6.doc) preenchida e assinada pelo genitor que transmite a cidadania, informando a data do trânsito em julgado.

Do processo completo, deverão ser traduzidas por tradutor juramentado as seguintes “Peças Principais”:

– Certidão de Objeto e Pé;
– Petição Inicial;
– 
Ata de Instrução e Julgamento;
– Sentença;
– Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo em uma das últimas páginas da sentença);

Este processo, ao ser enviado para a Itália, será submetido à apreciação da Justiça Italiana.

Em caso de filhos reconhecidos judicialmente, deverá ser apresentada cópia autenticada do processo judicial de reconhecimento de paternidade, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do cartório do Tribunal de Justiça. Juntamente com o processo deverá ser enviada certidão de Objeto e Pé devidamente autenticada  pelo MRE. Além disso, deverá ser enviada uma via original da declaração disponível na seção “formulários” (Mod. n. 5.doc) preenchida e assinada pelo genitor que transmite a cidadania, informando a data do trânsito em julgado.

Do processo completo, deverão ser traduzidas por tradutor juramentado as seguintes “Peças Principais”:

– Certidão de Objeto e Pé;
– Petição Inicial;
– Ata de Instrução e Julgamento;
– Sentença;
– Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo em uma das últimas páginas da sentença).

Este processo, ao ser enviado para a Itália, será submetido à apreciação da Justiça Italiana.

Para filhos reconhecidos por Escritura Pública, o requerente deverá apresentar uma segunda via original da Escritura Pública de Reconhecimento de Filho, emitida pelo Tabelionato de Notas em que ela foi lavrada, em original, legalizada pelo MRE e acompanhada de tradução para língua italiana feita por tradutor juramentado.

Caso essas certidões sejam dos ascendentes falecidos ou dos que não tenham interesse no reconhecimento da cidadania italiana, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira (ex. ascendente italiano nascido Giovanni Battista Bianco e no óbito consta João Batista Bianco).

Entretanto, se as certidões de registro civil forem dos requerentes, em caso de divergência no nome (ex. no nascimento Evelina e no casamento Eveline), no sobrenome (no nascimento Rossi e no casamento Rozzi), ou ainda nas datas ou locais de nascimento, os registros deverão ser uniformizados com os dados corretos e deverá ser apresentada certidão em inteiro teor – onde constem claramente todas as retificações feitas na certidão. Se as alterações constantes na documentação suscitarem dúvidas quanto à identidade da pessoa, o Consulado poderá solicitar documentação complementar.

Sim, é necessário apresentar o divórcio, pois averbações e anotações à margem de certidões de registro civil não têm valor pra efeitos de registro na Itália. Faz-se necessária a apresentação da documentação do divórcio, conforme instruções acima.

Para caso de divórcio estabelecido por sentença, o requerente deverá providenciar cópia autenticada do processo, desde a petição inicial até a sentença final com o carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do cartório do Tribunal de Justiça. Além disso, deverá ser providenciada certidão de Objeto e Pé relativa ao processo de divórcio, devidamente legalizada pelo ERESP ou pelo MRE.

Do processo completo, deverão ser traduzidas por tradutor juramentado as seguintes “Peças Principais”:

– Certidão de Objeto e Pé.
– Petição Inicial
– 
Ata de Instrução e Julgamento
– 
Sentença
– Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo em uma das últimas páginas da sentença). 

Tais peças devem ser entregues a este Consulado juntamente a uma via original da declaração disponível na seção “formulários”, Mod. n. 4.doc, preenchida com a data em que a sentença transitou em julgado e assinada.

No caso de divórcio por via administrativa (Lei nº 11.441 de 04/01/2007), o requerente deverá apresentar uma segunda via original da Escritura Pública de Divórcio Consensual, emitida pelo Tabelionato de Notas em que ele foi lavrado, legalizada  pelo MRE e acompanhada de tradução para língua italiana feita por tradutor juramentado.

As mulheres que contraíram matrimônio com cidadão italiano até 27 de abril de 1983 têm direito ao reconhecimento de cidadania automático quando a cidadania do marido for reconhecida. Para tanto, poderão providenciar a própria certidão de nascimento em original, com firma reconhecida pelo MRE e tradução para o italiano, além de ficha de cadastro acompanhada de cópia do RG e de um comprovante de residência. O mesmo é válido para mulheres que posteriormente tenham se divorciado do cidadão italiano.

As cônjuges mulheres que tenham contraído matrimônio após 27 de abril de 1983 e os cônjuges homens, independentemente da data do casamento, não têm direito automático à cidadania italiana. Os interessados podem pleitear a naturalização italiana por casamento uma vez que o cônjuge já for cidadão italiano, que a certidão de casamento já tiver sido registrada em um Comune italiano e que os demais requisitos forem cumpridos. As instruções estão neste site.

Se um dos ascendentes nasceu no Brasil antes de 01/01/1889, poderá ser apresentada a relativa Certidão de Batismo emitida pela Paróquia, devidamente legalizada pela Cúria Episcopal competente.  Também serão aceitas certidões de casamento religioso emitidas pela paróquia nos casos de celebração até 23/02/1891, estas também legalizadas pela Cúria. Tais certidões também devem ser providenciadas em original, com firma reconhecida  pelo MRE e traduzidas para o italiano.

Nos casos de nascimentos e casamentos ocorridos após estas datas, serão aceitas somente as certidões emitidas pelos Cartórios.

Deverão ser apresentadas todas as certidões de registro civil em inteiro teor (nascimento, casamento, óbito e eventuais divórcios), em segunda via original e em bom estado, desde o italiano que transmite a cidadania até o último dos requerentes. Tais documentos deverão ter firma reconhecida pelo MRE e ser devidamente traduzidos. Ressaltamos que averbações e anotações à margem de certidões de registro civil não têm valor pra efeitos de registro na Itália, por isso em caso de divorcio e necessário a sentença de divorcio do requerente.

Será necessário providenciar a respectiva certidão junto às autoridades do país em que ela foi originalmente registrada. A certidão original estrangeira deverá ser apresentada com reconhecimento do Consulado Italiano competente e tradução da língua estrangeira diretamente para a italiana, também conforme instruções da representação consular italiana do local.

As certidões emitidas pelos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Croácia, França, Alemanha, Luxemburgo, Macedônia, Montenegro, Holanda, Polônia, Portugal, Sérvia, Eslovênia, Espanha, Suíça, Turquia  deverão ser apresentadas no  formato plurilíngüe, conforme acordo entre estes países e a Itália. É imprescindível informar o registro civil competente pela emissão de tais certidões que elas serão apresentadas a uma autoridade italiana. As certidões no formato plurilíngüe não necessitam de legalização e tradução. 

É necessário apresentar o primeiro casamento, o óbito da primeira esposa (ou eventual divórcio) e então o segundo casamento. Todas as certidões de registro civil brasileiras deverão ser legalizadas pelo  MRE e traduzidas.

Será necessário providenciar também a certidão negativa/positiva de naturalização junto às autoridades de cada país em que ele tenha eventualmente residido. As instruções sobre como providenciá-la deverão ser obtidas com o Consulado italiano competente pelo local de emissão. A certidão deverá ser traduzida diretamente para o italiano, acompanhada de apostille e legalizada pelo Consulado da Itália competente.

A Certidão Negativa de Naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro (http://www.mj.gov.br/estrangeiros), com autenticidade reconhecida pelo  MRE. Não é necessário apresentar tradução. Esta certidão deverá reportar todas as eventuais variações de grafia de nome e sobrenome do ascendente italiano que constem nas certidões de registro civil brasileiras ou que eventualmente já tenham sido objeto de retificação judicial. No caso de ascendente vivo, a Certidão Negativa de Naturalização poderá ser substituída pela cópia da Carteira de Identidade para Estrangeiros (RNE) válida.

A segunda via do Certificado de Naturalização, emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro (http://www.mj.gov.br/estrangeiros), com autenticidade reconhecida pelo  MRE. Não é necessário apresentar tradução. 

Caso o ascendente italiano tenha se naturalizado brasileiro, o fato não prejudicará o direito ao reconhecimento da cidadania italiana aos próprios descendentes, desde que seus filhos tenham nascido antes do decreto de naturalização.

Estratto dell’Atto di Nascita, em original, emitido pelo Comune competente, contendo filiação. Este documento deverá ser solicitado diretamente ao Comune italiano onde nasceu o ascendente. Caso o Comune informe que não é possível emitir o Estratto dell’Atto di nascita pelo fato de o ascendente ter nascido quando ainda não existiam os registros civis na Itália, poderá ser apresentada a Certidão de Batismo, também em original, emitida pela paróquia local, contendo filiação, e legalizada pela Cúria Episcopal competente. Eventuais certidões de casamento e de óbito ocorridos na Itália também deverão ser apresentadas em original. Nos tambem fazemos buscas de certidões na Itália. 

Somos nós mesmo quem apresentamos a documentação ao Comune, com uma procuração do requerente que nos dará esse poder.

A documentação sera apresentada depois de dois dias na Itália, para poder ter direito a residencia por motivo do reconhecimento.

As pessoas que residirem legalmente no território italiano. 

A cidadania italiana jure sanguinis é transmitida a partir do(a) ascendente italiano(a) aos filhos, como uma corrente, sem limite de gerações, mas com restrição naquilo que se refere à descendência por parte materna: têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948, e seus descendentes. Caso haja uma mulher na linha de transmissão de cidadania: somente terão direito os seus filhos nascidos a partir da data mencionada acima.